Multimedia

MYSU en los medios

“O aborto também é uma emergência social”, reivindicam feministas na América Latina

Publicado el 03/06/2020

Medio: Brasil de Fato

Escribe: Luiza Mançano

Militantes alertam para os riscos de retrocessos em relação aos direitos reprodutivos no contexto da pandemia

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida” A citação acima, amplamente divulgada nas redes sociais e atribuída a Simone de Beauvoir (embora sem comprovação) revela uma realidade para as mulheres que estão organizadas no feminismo: em todas as crises, é preciso manter-se vigilante.

Com a crise atual, gerada pela pandemia do novo coronavírus, as feministas estão alertas em relação ao tema do aborto legal na América Latina na agenda dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres.

Apesar de a Organização Mundial da Saúde reconhecer o aborto como um serviço de saúde essencial desde 2012, a chegada do novo coronavírus em território latino-americano pode afetar tanto a vida das mulheres que recorrem ao serviço de abortamento legal – nos países e casos no qual o procedimento é legalizado pelo Estado – quanto daquelas que realizam o procedimento de forma clandestina nos países em que a interrupção voluntária da gravidez é um direito negado.

No contexto do Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, celebrado no último 28 de maio, o Brasil de Fato conversou com militantes do Brasil, Argentina e Uruguai para compreender o cenário do aborto legal em meio à pandemia.

No Brasil, após o início da quarentena decretada no estado de São Paulo, o Hospital Pérola Byington, referência no atendimento às vítimas de violência sexual no Brasil, interrompeu a realização dos procedimentos de interrupção da gravidez previstos em lei.

Cinco dias depois, após a pressão do movimento feminista, do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública, o serviço de abortamento legal foi retomado. Com diferenças de contexto entre os países, todas as entrevistadas ressaltam a importância de que tanto o aborto legal quanto o acesso aos métodos anticoncepcionais sejam garantidos pelos serviços de saúde neste momento.

“Além dos riscos comuns, de negligência médica, e de criminalização, agora as mulheres têm que lidar também com o risco de ser contaminada pelo vírus.”

Entre os riscos que as mulheres enfrentam neste momento estão a diminuição dos serviços de aborto legal em meio à pandemia, o que pode levar a uma maior exposição ao vírus devido a deslocamentos mais longos para recorrer ao aborto seguro.

No continente latino-americano, o aborto legal é garantido sem restrições apenas em quatro países, Cuba, Uruguai, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico ou em territórios específicos, como no México, onde é legalizado somente na capital do país, Cidade do México, e no estado de Oaxaca.

“Além dos riscos comuns, de negligência médica, e de criminalização, agora as mulheres têm que lidar também com o risco de serem contaminadas pelo vírus”, afirma Carla Vitória, advogada e pesquisadora em direitos sexuais e reprodutivos. Ela também assinala que os impedimentos que as mulheres enfrentam neste momento vão muito além das restrições de locomoção. E alerta para o risco de um aumento no número de abortos clandestinos devido à falta de informações públicas sobre como fazer o procedimento em segurança durante o período de isolamento social, bem como a dificuldade de acessar os medicamentos necessários.

(…)

Uruguai

O Uruguai é o único país da América do Sul no qual a interrupção da gravidez é realizada até 12 semanas sem restrições. Em março deste ano, as organizações feministas e profissionais que se dedicam à saúde das mulheres foram surpreendidas com uma declaração do presidente recém-empossado do Uruguai, o megaempresário Lacalle Pou. Em uma coletiva de imprensa, ele afirmou que seu governo está alinhado à agenda pró-vida conservadora, com grande repercussão, despertando inúmeras críticas.

Lilian Abracinskas, diretora da ONG Mulher e Saúde no Uruguay (MYSU), assegura que, pese às declarações do mandatário, o aborto legal no Uruguai está garantido por lei e não pode ser alterado pelo presidente.

No entanto, segundo a militante, a garantia constitucional não impede que o governo tente precarizar ou dificultar o acesso ao aborto legal.“Não há lei que diz que possam fazê-lo, mas podem e estigmatizar a prática do aborto, então é muito preocupante esta declaração de Lacalle Pou, absolutamente sem nenhum marco normativo que o ampare”, comenta. Ela ressalta que a compra e distribuição dos métodos anticoncepcionais e insumos para a realização do aborto legal ao serviços de saúde é de responsabilidade do Ministério da Saúde Pública.

“A medicação abortiva só está disponível nas farmácias intra-hospitalares do sistema de saúde e, além disso, tem que ser prescrita por um ginecologista. Portanto, se o ministério não garante a compra desses insumos também ficará complicado o acesso à medicação, o que pode colocar em risco o funcionamento do sistema legal se não há provisão dos insumos requeridos.”

A pesquisadora Carla Vitória também analisa como a ofensiva conservadora no Uruguai pode afetar o direito do aborto legal. “O presidente Lacaulle Pou tem encampado o que ele chama de ‘uma política de desestímulo do aborto’, prometendo facilitar o sistema de adoções e a situação econômica da mulher que não deseja prosseguir a gravidez”. Para ela, tanto no Uruguai quanto em outros países da região, os setores conservadores têm aproveitado a crise sanitária gerada pela pandemia para causar confusão e impor sua agenda.

“Estão argumentando de forma cínica a situação de sobrecarga dos sistemas de saúde para impedir o acesso ao aborto legal. Há relatos de petições encabeçadas por setores conservadores em toda a América Latina para coibir a prática. Eles distorcem o argumento do adiamento de cirurgias eletivas para estendê-lo aos casos de aborto”, explica.

LINK A LA NOTA COMPLETA